MBA em Gestão Jurídico-Empresarial, vila nova de gaia, Porto, Cursos, Formação Profissional, Sem Estágio Anúncios - Classificados Grátis...

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MBA em Gestão Jurídico-Empresarial

MBA em Gestão Jurídico-EmpresarialMBA em Gestão Jurídico-Empresarial

(2 Fotografias)

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INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT

1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Site: www.cognos.pt
Telefone: 220965669 ou 910415337
Em qualquer parte em formato e-Learning

2. OBJETIVOS
• Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão júrídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;
• Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
• Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
• Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
• Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
• Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
• Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
• Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
• Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
• Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA.

3. PLANO CURRICULAR

Módulo 1: Direito comercial i (30 horas)

•Introdução – Direito Comercial
•Noção de Sociedade – Cap. I
•Atos jurídico-comerciais – Cap. II
•Sujeitos jurídico-comerciais – Cap. III
•Escrituração mercantil – Cap. IV
•Responsabilidade pelas dívidas comerciais de um dos cônjuges -Cap. V

Módulo 2: Direito comercial ii (35 horas)

•Noções gerais de Sociedade
•Fontes do direito das Sociedades
•Análise da natureza jurídica das Sociedades
•Tipos de Sociedades Comerciais
•Constituição das Sociedades Comerciais
•Personalidade e Capacidade jurídica das Sociedades
•Participações sociais
•Capital e património sociais


Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)

•O Estabelecimento Comercial
•Trespasse do Estabelecimento Comercial
•Locação do Estabelecimento Comercial
•Os sinais distintivos do comércio


Módulo 4: Títulos de crédito (20 horas)

•Títulos de Crédito – noções
•Letra de Câmbio
•Fontes de Direito Cambiário
•O Saque
•Aval
•A Livrança
•Cheque

Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)

•O contrato de Trabalho
•Formação do Contrato de Trabalho
•Execução do Contrato de Trabalho
•Retribuição
•Cessação do Contrato de Trabalho
•Incumprimento do Contrato de Trabalho

Módulo 6: Perspetiva jurídica legal (20 horas)

•Princípios do Direito Contratual
•Contrato de Compra e Venda
•Contrato de Empreitada
•Contrato de Locação Financeira

Módulo 7: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)

•Introdução – Garantia Geral
•Garantias Especiais
•Garantias Pessoais
•Aval
•Garantias Reais

Módulo 8: Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (20 horas)

•A Reforma fiscal dos anos oitenta
•Incidência Pessoal
•Imposto
•Incidência Real
•Rendimento Coletável
•Taxas
•Deduções à Coleta
•Pagamento de Imposto

Módulo 9: Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (20 horas)

•Incidência
•Isenções
•Transparência Fiscal
•O Período de Tributação
•Determinação da Matéria Coletável
•Regime Fiscal das Mais ou Menos Valias
•Formas de Determinação do Lucro Tributável
•A Dupla Tributação Económica
•As taxas de Tributação
•Deduções de Prejuízos
•Liquidação
•Pagamento

Módulo 10: Execução tributária (30 horas)

•Direito Fiscal
•Imposto
•Normas Fiscais
•Procedimento e Processo Tributário

Módulo 11: Insolvência empresarial (30 horas)

•Introdução
•Pressupostos da Declaração de Insolvência
•Fase Declarativa do Processo de Insolvência
•Órgãos do Processo de Insolvência
•Efeitos da Declaração de Insolvência
•Fase Executiva do Processo de Insolvência
•Desvios às Regras Gerais do Processo Insolvência
•Encerramento do Processo

Módulo 12: Insolvência singular (20 horas)

•Introdução
•Exoneração do Passivo Restante
•Tramitação
•Os Devedores Não Empresários ou Titulares de Pequenas Empresas
•Encerramento do Processo

Módulo 13: Perspetiva jurídica (20 horas)

•Participações Sociais
•Alterações do ato constituinte – Contrato de Sociedade
•Fusão, Transformação e Cisão de sociedades – Dissolução e Liquidação

Módulo 14: Direito da concorrência (20 horas)

•As Alterações ao Regime Vigente
•Regras e o Processo Sancionatório das Práticas Anti concorrenciais
•A Marcha do Procedimento por violação das Regras da Concorrência
•Controlo de Operações
•Sanções
•Recursos Jurisdicionais das Decisões da Autoridade da Concorrência

Módulo 15: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)

•O Direito Bancário
•Os Princípios Bancários privados
•As Fontes do Direito Bancário
•Sistema Financeiro
•Regime Geral das Instituições de Crédito
•Instituições de Crédito – Questões Internacionais
•A Supervisão
•O Sigilo Bancário

4. CERTIFICADO

No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:

• Certificado emitido pela Cognos, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;

• Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:

1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.




REF : 3822778

Tel : 220965669


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